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Licenciamento Ambiental

Licenças e Autorizações Ambientais

O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado no Brasil para exercer o controle e acompanhar atividades que usem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que tenham o potencial de causar degradação ao meio ambiente. O licenciamento ambiental é um processo administrativo que pode resultar, ou não, na emissão de uma licença ambiental.

No Brasil, o licenciamento ambiental engloba 3 tipos de licença, sendo elas: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Essas licenças cobrem desde o planejamento até a execução da atividade regulada, incluindo todos os fatores, tanto do ambiente natural (meio físico e meio biótico) como do ambiente humano (meio social e econômico). Outra característica é a inclusão da avaliação de impactos ambientais (através do estudo de impacto ambiental ou de outros estudos menos exigentes) dentro do processo.

Como política pública, o licenciamento ambiental é um instrumento de controle que busca promover o desenvolvimento econômico, sem esquecer da importância de manter a qualidade do meio ambiente e a viabilidade social, com o objetivo principal de contribuir para o desenvolvimento sustentável.

Assessoria completa na parte técnica e burocrática para orientar e auxiliar na obtenção da licença ambiental do seu empreendimento.

  • Autorização para supressão de vegetação;
  • Autorização para intervenção em APP;
  • Abertura de processos e acompanhamento junto à CETESB, DEPAVE e IBAMA;
  • Acompanhamento no GRAPROHAB;
  • Elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);
  • Elaboração de Relatório Ambiental Preliminar (RAP);
  • Execução e acompanhamento dos programas ambientais exigidos pelo licenciamento;
  • Obtenção de Licenças Prévia, Licenças de Instalação e Licenças de Operação.

Leia este artigo para saber mais detalhes sobre o que é licenciamento ambiental

Licenciamento Ambiental - Licenças e Autorizações
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