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Adequação Ambiental

Demarcação de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal

Serviços de adequação ambiental voltados para que propriedades, principalmente rurais, se adequem à legislação ambiental

Confira os serviços de Adequação Ambiental oferecidos pela Geonoma Florestal:

– Elaboração de Cadastro Ambiental Rural (CAR);

– Georreferênciamento de propriedades;

– Retificação dos limites nas Matrículas do Imóvel;

– Mapeamento do uso do solo para a verificação e delimitação das áreas especialmente protegidas – Áreas de Preservação Permanente (APP); Áreas de Uso Restrito (AUR); e Reservas Legais (RL);

– Averbação de Reserva Legal;

– Certificação junto ao INCRA – CCIR;

– Elaboração e execução do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

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Adequação Ambiental

A adequação ambiental de propriedades rurais se refere à gestão, planejamento e recuperação de Áreas de Preservação Permanente – APPs e Reserva Legal – RL, determinadas através da legislação ambiental, devido a sua relevância para a preservação ambiental.

Tratam-se de áreas essenciais para manter a conservação dos recursos naturais e preservar a biodiversidade.

O Código Florestal atualmente define como áreas de preservação permanente (APPs) as florestas e outras formas de vegetação natural presentes às margens de lagos ou rios (perenes ou não); em altos de morros; restingas e manguezais; encostas com declividade acentuada e em bordas de tabuleiros ou chapadas que possuam uma inclinação superior a 45º; e nas áreas de altitude maior que 1.800 metros, com qualquer tipo de cobertura ­vegetal.

Os limites das APPs às margens dos cursos d’água variam entre 30 e 500 metros, de acordo com a largura, contabilizados a partir do leito de maior tamanho. Da mesma forma, devem ser mantidas APPs em um raio de 50 metros ao redor de nascentes e “olhos d’água”, mesmo que em determinadas fases do ano haja seca.

O objetivo das APPs é proteger solos, águas e matas ciliares. Nesses locais, para haver o desmatamento total ou parcial da vegetação, é obrigatória uma autorização do governo federal e, mesmo assim, somente é autorizada mediante casos onde o objetivo do desmatamento seja para possibilitar a execução de atividades de utilidade pública ou de interesse social.

Para desmatar a vegetação de APPs em perímetro urbano, o ­código florestal determina que se siga o previsto no plano diretor e as leis de uso e ocupação do solo do município, contanto que sejam devidamente observadas as restrições impostas pela lei ambiental vigente.

Veja também outros serviços em consultoria ambiental executados pela Geonoma Florestal.

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